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Amazonas

Fazenda aprova pauta de preços mínimos

Resolução SEFAZ 14/2019

Esta Resolução aprova a Pauta de Preços Mínimos 003/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

16/07/2019 14:56:43

RESOLUÇÃO 14 SEFAZ, DE 27-6-2019
(DO-E SEFAZ-AM DE 28-6-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda aprova pauta de preços mínimos
Esta Resolução aprova a Pauta de Preços Mínimos 003/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.


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