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Roraima

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 590/2019

Foi efetuado ajuste na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

19/07/2019 08:25:11

PORTARIA 590 SEFAZ, DE 16-7-2019
(DO-RR DE 17-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Foi efetuado ajuste na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental Nº 329-P, de 15 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,
RESOLVE:
Art. 1º Os subsubitens 2.3.1 a 2.3.5 do subitem 2.3 do item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.2	REFRIGERANTES
	..........................................................
2.3	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
2.3.1	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	8,50
2.3.2	Água Mineral com gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	9,60
2.3.3	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 510ml	13,00
2.3.4	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	09 x 2000ml	18,00
2.3.5	Água Mineral sem gás Monte Roraima		Garrafão 20 litros	6,50

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário de Estado da Fazenda em exercício