PORTARIA 589 SEFAZ, DE 16-7-2019
(DO-RR DE 17-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas
Foi revogada a Portaria 1.167 SEFAZ, de 27-12-2018, que divulgou o novo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) das bebidas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das
atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental Nº 329-P, de 15 de fevereiro de 2019
RESOLVE:
Art.1º Fica revogada a PORTARIA Nº 1167/2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº3384, de 27 de dezembro de 2018.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário de Estado da Fazenda em exercício
