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Paraíba

Alteradas regras relativas ao regime de substituição tributária

Decreto 39308/2019

22/07/2019 06:49:24

DECRETO 39.308, DE 19-7-2019
(DO-PB DE 20-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas

Alteradas regras relativas ao regime de substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

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