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Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SIF 4/2019

22/07/2019 11:25:06

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SIF, 19-7-2019
(DO-GO DE 22-7-2019)

GADO – Base de Cálculo

Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Esta alteração da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, com efeitos a partir de 23-7-2019.

A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º A Pauta de Mercadorias passa a vigorar com a exclusão do grupo “AVESTRUZ”.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

RUBIA JORDANIA LIMA E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
Portaria Nº 348/2019-SGI
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS		Descrição		Unid		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
GADO PARA ABATE
00807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses		CB		1.378,75		1.378,75
00996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses		CB		1.565,68		1.565,68
00997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses		CB		1.639,92		1.639,92
00609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses		CB		1.677,04		1.677,04

00610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.456,87	1.456,87
00994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.457,06	2.457,06
00995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.574,73	2.574,73
00810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.633,57	2.633,57
00654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.304,82	1.304,82

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