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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 96/2019

24/07/2019 09:45:52

PORTARIA 96 SEFAZ, DE 18-7-2019
(DO-MT DE 24-7-2019)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-8-2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de agosto de 2019, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de agosto de 2019, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 144,44 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/08/2019 A 31/08/2019

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2002	C.M.	3,4062	3,4000	3,3937	3,3875	3,3839	3,3604	3,3234	3,2666	3,2009	3,1272	3,0467	2,9237
	JUROS	220,55	219,30	217,93	216,45	215,04	213,71	212,17	210,73	209,35	207,70	206,16	204,42
2003	C.M.	2,7624	2,6897	2,6326	2,5915	2,5492	2,5389	2,5558	2,5737	2,5788	2,5630	2,5362	2,5253
	JUROS	202,45	200,62	198,84	196,97	195,00	194,00	193,00	192,00	191,00	190,00	189,00	188,00
2004	C.M.	2,5133	2,4983	2,4785	2,4519	2,4294	2,4018	2,3672	2,3371	2,3107	2,2807	2,2699	2,2579
	JUROS	187,00	186,00	185,00	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00	179,00	178,00	177,00	176,00
2005	C.M.	2,2396	2,2280	2,2206	2,2118	2,1902	2,1790	2,1845	2,1944	2,2032	2,2207	2,2236	2,2097
	JUROS	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00	164,00
2006	C.M.	2,2025	2,2008	2,1851	2,1864	2,1963	2,1959	2,1876	2,1730	2,1693	2,1604	2,1553	2,1380
	JUROS	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00	152,00
2007	C.M.	2,1259	2,1203	2,1112	2,1064	2,1018	2,0989	2,0955	2,0901	2,0824	2,0538	2,0300	2,0149
	JUROS	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00	140,00
2008	C.M.	1,9940	1,9652	1,9459	1,9385	1,9250	1,9037	1,8686	1,8339	1,8136	1,8205	1,8140	1,7944
	JUROS	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00	128,00
2009	C.M.	1,7932	1,8011	1,8009	1,8033	1,8185	1,8178	1,8146	1,8204	1,8321	1,8304	1,8259	1,8266
	JUROS	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00	116,00
2010	C.M.	1,8253	1,8273	1,8091	1,7896	1,7784	1,7656	1,7383	1,7325	1,7287	1,7099	1,6912	1,6740
	JUROS	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00	104,00
2011	C.M.	1,6480	1,6417	1,6258	1,6103	1,6006	1,5926	1,5924	1,5945	1,5954	1,5857	1,5739	1,5676
	JUROS	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00	92,00
2012	C.M.	1,5609	1,5634	1,5587	1,5576	1,5489	1,5333	1,5195	1,5090	1,4864	1,4675	1,4547	1,4592
	JUROS	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00	80,00
2013	C.M.	1,4556	1,4461	1,4416	1,4387	1,4342	1,4351	1,4305	1,4197	1,4178	1,4113	1,3924	1,3836
	JUROS	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00	68,00
2014	C.M.	1,3798	1,3703	1,3648	1,3534	1,3336	1,3276	1,3336	1,3421	1,3495	1,3487	1,3484	1,3405
	JUROS	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00	56,00
2015	C.M.	1,3254	1,3204	1,3116	1,3047	1,2891	1,2774	1,2723	1,2636	1,2564	1,2514	1,2338	1,2125
	JUROS	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00	44,00
2016	C.M.	1,1982	1,1930	1,1750	1,1658	1,1608	1,1567	1,1437	1,1254	1,1298	1,1249	1,1246	1,1232
	JUROS	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00	32,00
2017	C.M.	1,1226	1,1133	1,1086	1,1079	1,1121	1,1261	1,1319	1,1429	1,1463	1,1435	1,1365	1,1354
	JUROS	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00	20,00
2018	C.M.	1,1264	1,1181	1,1116	1,1100	1,1038	1,0936	1,0760	1,0603	1,0556	1,0485	1,0301	1,0274
	JUROS	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00	8,00
2019	C.M.	1,0393	1,0439	1,0432	1,0303	1,0194	1,0103	1,0063	1,0000
	JUROS	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL.
OBS. 1) PARA OBTER O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

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