PORTARIA 38 SRE, DE 24-7-2019
(DO-AL DE 25-7-2019)
FARINHA DE TRIGO - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
Esta Portaria fixa os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de abril de 2018 a junho de 2019, para fins de apuração ou reapuração do imposto.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15 do Anexo XXXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro 1991, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de abril de 2018 a junho de 2019, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, são os seguintes:
ABRIL/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,3821
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,2704
MAIO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,3821
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,2859
JUNHO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,4631
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,2991
JULHO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,6288
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3626
AGOSTO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,6288
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,4111
SETEMBRO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5623
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3987
OUTUBRO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5623
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3975
NOVEMBRO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5389
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3714
DEZEMBRO/2018
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5389
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3899
JANEIRO/2019
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5258
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3611
FEVEREIRO/2019
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5258
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3509
MARÇO/2019
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5256
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3540
ABRIL/2019
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5256
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3711
MAIO/2019
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5052
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3771
JUNHO/2019
OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) – 0,5052
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) – 0,3963
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti
Superintendente Especial da Receita Estadual
