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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 419/2019

25/07/2019 14:31:26

PORTARIA 419 SEFAZ, DE 14-7-2019
(DO-MA DE 19-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Nobre Belco Pilsen - Retornável

600 ml

2,85

Cerveja Nobre Belco Pilsen - Lata

473 ml

1,95

Cerveja Nobre Belco Pilsen - Lata

350 ml

1,40

Cerveja Nobre Belco - Lata

269 ml

1,20

Cerveja Tauber Pilsen - Lata

473 ml

1,95

Cerveja Tauber Pilsen - Lata

350 ml

1,40

Cerveja Tauber Pilsen - Lata

269 ml

1,20


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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