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Espírito Santo

Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria -R Sefaz 30/2019

30/07/2019 10:29:30

PORTARIA 30-R SEFAZ, DE 29-7-2019
(DO-ES DE 30-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Este Ato altera o Anexo Único da Portaria 13-R, de 29-3-2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-8-2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 86485342;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia do mês subsequente à sua publicação.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 030-R, DE 29 DE JULHO DE 2019
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES
(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

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