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Alagoas

Fazenda dispõe sobre o tratamento especial para o comércio de medicamentos

Instrução Normativa SEF 34/2019

Relaciona medicamentos e produtos médico-hospitalares, nos termos do art. 8º do Decreto nº 67.039, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário do ICMS aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e material

31/07/2019 15:34:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SEF, DE 30-7-2019
(DO-AL DE 31-7-2019)

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Concessão

Fazenda dispõe sobre o tratamento especial para o comércio de medicamentos
Esta Instrução Normativa relaciona medicamentos e produtos médico-hospitalares, nos termos do art. 8º do Decreto 67.039, de 29-7-2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário do ICMS aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e material médico-hospitalar.
 

 


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