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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 435/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

02/08/2019 09:18:49

PORTARIA 435 SEFAZ, DE 23-7-2019
(DO-MA DE 31-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Refrigerante Coca Cola + Fanta Guaraná - Pet

2000 ml

11,19

Refrigerante Coca Cola + Fanta Laranja - Pet

2000 ml

11,19

Refrigerante Crystal Limão - Pet

510 ml

2,02

Refrigerante Crystal Frutver - Pet

510 ml

 2,02


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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