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Estado introduz alterações no RICMS

Decreto 18402/2019

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.

02/08/2019 09:48:44

DECRETO 18.402, DE 31-7-2019
(DO-PI DE 31-7-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
 

 


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