Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
02/08/2019 09:48:44
DECRETO 18.402, DE 31-7-2019 (DO-PI DE 31-7-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
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