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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 24/2019

02/08/2019 10:34:15

COMUNICADO 24 SAIF, DE 1-8-2019
(DO-MG DE 2-8-2019)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2014	Jan	20%	55,626267	2017	Jan	20%	19,279117
	Fev	20%	54,836121		Fev	20%	18,414033
	Mar	20%	54,070164		Mar	20%	17,361977
	Abr	20%	53,247496		Abr	20%	16,575396
	Maio	20%	52,381623		Maio	20%	15,648264
	Jun	20%	51,557151		Jun	20%	14,839395
	Jul	20%	50,608424		Jul	20%	14,041472
	Ago	20%	49,742442		Ago	20%	13,239183
	Set	20%	48,835150		Set	20%	12,600723
	Out	20%	47,884618		Out	20%	11,956793
	Nov	20%	47,042125		Nov	20%	11,388605
	Dez	20%	46,080830		Dez	20%	10,850205
2015	Jan	20%	45,145755	2018	Jan	20%	10,266000
	Fev	20%	44,323344		Fev	20%	9,800398
	Mar	20%	43,283377		Mar	20%	9,268053
	Abr	20%	42,331585		Abr	20%	8,749758
	Maio	20%	41,346263		Maio	20%	8,231463
	Jun	20%	40,279587		Jun	20%	7,713168
	Jul	20%	39,101389		Jul	20%	7,170126
	Ago	20%	37,992424		Ago	20%	6,602330
	Set	20%	36,883459		Set	20%	6,133512
	Out	20%	35,774494		Out	20%	5,590470
	Nov	20%	34,718614		Nov	20%	5,096917
	Dez	20%	33,556535		Dez	20%	4,603364
2016	Jan	20%	32,500655	2019	Jan	20%	4,060322
	Fev	20%	31,497833		Fev	20%	3,566769
	Mar	20%	30,335754		Mar	20%	3,097951
	Abr	20%	29,279874		Abr	20%	2,579656
	Maio	20%	28,170909		Maio	20%	2,036614
	Jun	20%	27,008830		Jun	20%	1,567796
	Jul	20%	25,899865		Jul	(*)	1,000000
	Ago	20%	24,684645		Ago	(*)
	Set	20%	23,575680		Set
	Out	20%	22,526838		Out
	Nov	20%	21,488552		Nov
	Dez	20%	20,365237		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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