Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária
Ato Normativo UNATRI 13/2019
Foi imtroduzida modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, relativamente ao preço de referência dos produtos alimentícios que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2019.
05/08/2019 12:00:24
ATO NORMATIVO 13 UNATRI, DE 31-7-2019 (DO-PI DE 1-8-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária Foi imtroduzida modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, relativamente ao preço de referência dos produtos alimentícios que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2019.
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