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Piauí

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária

Ato Normativo UNATRI 13/2019

Foi imtroduzida modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, relativamente ao preço de referência dos produtos alimentícios que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2019.

05/08/2019 12:00:24

ATO NORMATIVO 13 UNATRI, DE 31-7-2019
(DO-PI DE 1-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária
Foi imtroduzida modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, relativamente ao preço de referência dos produtos alimentícios que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2019.

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