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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 445/2019

06/08/2019 08:50:42

PORTARIA 445 SEFAZ, DE 30-7-2019
(DO-MA DE 2-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados..

PRODUTOS

UNIDADES

Embalagem

VALOR R$

Chopp DeBron Lager

1000 ml

Litro

10,00

Chopp DeBron Lager

30.000 ml

Barril

300,00

Chopp DeBron Lager

50.000 ml

Barril

500,00

Chopp DeBron Weizen

1000 ml

Litro

14,00

Chopp DeBron Weizen

30.000 ml

Barril

420,00

Chopp DeBron Weizen

50.000 ml

Barril

700,00

Chopp DeBron Golden Ale

1000 ml

Litro

14,00

Chopp DeBron Golden Ale

30.000 ml

Barril

420,00

Chopp DeBron Golden Ale

50.000 ml

Barril

700,00

Chopp DeBron Vienna

1000 ml

Litro

14,00

Chopp DeBron Vienna

30.000 ml

Barril

420,00

Chopp DeBron Vienna

50.000 ml

Barril

700,00

Chopp DeBron Ipa

1000 ml

Litro

15,50

Chopp DeBron Ipa

30.000 ml

Barril

465,00

Chopp DeBron IApa

50.000 ml

Barril

775,00

Chopp DeBron Witbier

1000 ml

Litro

14,00

Chopp DeBron Witbier

30.000 ml

Barril

420,00

Chopp DeBron Witbier

50.000 ml

Barril

700,00

Chopp DeBron Nut Ipa

1000 ml

Litro

15,50

Chopp DeBron Nut Ipa

30.000 ml

Barril

465,00

Chopp DeBron Nut Ipa

50.000 ml

Barril

775,00

Chopp DeBron Strong Ipa

1000 ml

Litro

15,50

Chopp DeBron Strong Ipa

30.000 ml

Barril

465,00

Chopp DeBron Strong Ipa

50.000 ml

Barril

775,00

Cerveja DeBron Lager

500 ml

Descartável

7.05

Cerveja DeBron Weizen

500 ml

Descartável

8,15

Cerveja DeBron Golden Ale

500 ml

Descartável

7,05

Cerveja DeBron Vienna

500 ml

Descartável

7,05

Cerveja DeBron Ipa

500 ml

Descartável

9,50

Cerveja DeBron Witbier

500 ml

Descartável

8,15

Cerveja DeBron Imperial Stout

500 ml

Descartável

9,50

Cerveja DeBron Craft

500 ml

Descartável

6,14

Cerveja DeBron Craft

355 ml

Descartável

4,09

Cerveja DeBron Craft

275 ml

Descartável

3,50

Cerveja DeBron Nut Ipa

275 ml

Descartável

5,10

Cerveja DeBron Strong Ipa

275 ml

Descartável

5,10

Cerveja DeBron Vienna Lager

275 ml

Descartável

4,10

Cerveja DeBron Lager

275 ml

Descartável

4,10

Cerveja DeBron Ipa

275 ml

Descartável

5,10


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

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