Rio Grande do Norte
COMUNICADO S/N SET, DE 7-8-2019
(DO-RN DE 7-8-2019)
AGENDA FISCAL
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 02/08/2019 Ajustes - Até o dia 12/08/2019 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/08/2019 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/08/2019 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26/08/2019 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26/08/2019 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 05/08/2019 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/08/2019 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/08/2019 |
|
|
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
| Até o dia 05/08/2019 |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/08/2019 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 12/08/2019 |
|
|
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JULHO/2019 | ÍNDICES | |
GIA-ST | Até dia 12/08/2019 | TJLP: 0,5073 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/08/2019 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/08/2019 | SELIC: 0,4688 |
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/08/2019 |
|
LOCAIS DE PAGAMENTO |
| |
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
|
|
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
|
|
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.