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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 30/2019

09/08/2019 07:42:29

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 30 CRE, DE 30-7-2019
(DO-PR DE 5-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-8-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n. 15.864.552-1, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no D.O.E. n. 10.405, de 29 de março de 2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 30572844 – BRASIL CERVEJARIA LTDA.
1.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN AUREA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
1.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN AUREA
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 18,00
2 – CNPJ: 11136200 – CERVEJA BLUMENAU LTDA.
2.1. Produto: Cerveja PILSEN 200
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
2.2. Produto: Chopp PILSEN 200
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 18,00
2.3. Produto: Cerveja PILSEN 200
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
2.4. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL
Valor base de cálculo: R$ 26,00
3 – CNPJ: 28494273 – CERVEJA ROOTS EIRELI.
3.1. Produto: Cerveja AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 7,88
3.2. Produto: Cerveja AMERICAN AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 9,88
3.3. Produto: Cerveja AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,86
3.4. Produto: Cerveja DRY STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,21
3.5. Produto: Cerveja PREMIUM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 7,30
3.6. Produto: Chopp AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,50
3.7. Produto: Chopp AMERICAN AMBER LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,66
3.8. Produto: Chopp AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,81
3.9. Produto: Chopp DRY STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,78
3.10. Produto: Chopp PREMIUM PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,50
4 - CNPJ: 17960315 – CERVEJARIA CAMPO BOM LTDA.
4.1. Produto: Cerveja BARBARELLA MARACUJÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,50
4.2. Produto: Cerveja BARBARELLA POMELO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,50
4.3. Produto: Cerveja BARBARELLA UVA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,50
5 - CNPJ: 07139627 – CERVEJARIA IGNORUS LTDA ME
5.1. Produto: Chopp MASMORRA MALIGNA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
5.2. Produto: Chopp KOHZAN BARBARELLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
6 – CNPJ: 08875424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA.
6.1. Produto: Cerveja CORUJA LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 6,70
7 – CNPJ: 04914890 – CERVEJARIA SUDBRACK LTDA
7.1. Produto: Chopp EISENBAHN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,69
8 – CNPJ: 28912752 – CERVEJARIA 4HOPS LTDA
8.1 - Produto: Chopp PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,50
8.2 - Produto: Chopp FRUIT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,18
9 - CNPJ: 82206004 – INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.
9.1. Produto: Chopp HEIKEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 14,17
10 – CNPJ: 30228818 – JOY CERVEJARIA LTDA
10.1. Produto: Chopp JOY SOUR ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.2. Produto: Chopp JOY SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,00
10.3. Produto: Chopp JOY GREEN LINE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
10.4. Produto: Chopp JOY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.5. Produto: Chopp JOY IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
10.6. Produto: Chopp JOY DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
10.7. Produto: Chopp JOY BITTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
10.8. Produto: Chopp JOY APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
11 - CNPJ: 33283916 – KOKOT BEER CERVEJAS ARTESANAIS EIRELI
11.1. Produto: Cerveja KOKOT IPINHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
11.2. Produto: Chopp KOKOT IPINHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
12 – CNPJ: 01307936 – NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
12.1. Produto: Cerveja 52 BITTER ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml
Valor base de cálculo: R$ 8,40
12.2. Produto: Cerveja 53 DRY STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml
Valor base de cálculo: R$ 8,40
12.3. Produto: Cerveja 54 BOCK
Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml
Valor base de cálculo: R$ 7,40
12.4. Produto: Cerveja SALZBURG
Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml
Valor base de cálculo: R$ 6,40
13 - CNPJ: 22039741 – RBG COMÉRCIO DE CERVEJA - EIRELI
13.1. Produto: Chopp HELLES QUE O PARTNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,00
13.2. Produto: Chopp EL PATRON SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
13.3. Produto: Chopp EL PATRON PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
14 - CNPJ: 12226693 – WAY BEER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA
14.1. Produto: Chopp WAY BEER DOG STAR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 42,86
14.2. Produto: Chopp WAY BEER DOUBLE CAJU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 42,86
14.3. Produto: Cerveja WAYZINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 4,80”.
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 01731172 – BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA CAPRICHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,40”
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 01731172 – BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA
1.1. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 7,60
1.2. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 5,31
2 - CNPJ: 72459878 – REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA
2.1. Produto: Energético MC RACCO PURA ENERGIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 5,31”
IV – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 97318943 – ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA
1.1. Produto: Água FONTE DA MATA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 1,65
1.2. Produto: Água FONTE DA MATA com gás
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 1,90”
V – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), a empresa:
“1 - 22039741- J A BRAUNS & CIA LTDA”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.
Luiz Fernandes de Moraes Jr.
Diretor

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