Esta modificação na Lei 10.278, de 9-4-2014, acrescenta o preparado antissolar (protetor solar) com fator de proteção solar igual ou superior a 60.
09/08/2019 14:35:50
LEI 11.407, DE 7-8-2019 (DO-PB DE 8-8-2019)
CESTA BÁSICA - Produtos
Estado dispõe sobre os produtos da cesta básica Esta modificação na Lei 10.278, de 9-4-2014, acrescenta o preparado antissolar (protetor solar) com fator de proteção solar igual ou superior a 60.
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