Esta Instrução Normativa institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir de 1-8-2019. Foi revogada a Instrução Normativa 14 CRE, de 22-7-2019.
15/08/2019 08:59:53
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 CRE, DE 9-8-2019 (DO-RO DE 14-8-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Receita Estadual altera PMPF de bebidas e cimento Esta Instrução Normativa institui o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir de 1-8-2019. Foi revogada a Instrução Normativa 14 CRE, de 22-7-2019.
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