x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rondônia

Alteradas normas da EFD

Instrução Normativa CRE 18/2019

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 033 CRE/2018, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.

15/08/2019 09:20:40

19 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 CRE, DE 9-8-2019
(DO-RO DE 14-8-2019)

EFD - Alteração das Normas

Alteradas normas da EFD
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 033 CRE/2018, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1°. Passa a vigorar, com a seguinte redação, o dispositivo do item 3 do “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N. 033/2018/GAB/CRE:
“ 3. NOTAS FISCAIS DE ENTRADA EM QUE DEVERÁ HAVER PAGAMENTO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ATIVO PERMANENTE NA APURAÇÃO DO ICMS C100 – Escriturar a nota fiscal normalmente (Fidelidade ao documento fiscal, sem o crédito do imposto)
...............................................................................................................................”(NR);
Art. 2°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.