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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 477/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

22/08/2019 08:07:12

PORTARIA 477 SEFAZ, DE 14-8-2019
(DO-MA DE 19-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Tonica Capricho Zero - Pet

1.000 ml

3,80

Água Tonica Capricho Zero - Lata

350 ml

2,00

Água Tonica Capricho Lata

350 ml

1,99

Energético Baly - Pet

250 ml

2,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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