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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SAT 2698/2019

Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 26-8-2019.

23/08/2019 08:07:51

PORTARIA 2.698 SAT, DE 22-8-2019
(DO-MS DE 23-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 26-8-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;
II - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de agosto de 2019
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2698, de 22 de agosto de 2019

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

 

 

 

21.00 – Cerveja

 

 

 

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7898032918331

 CERVEJA KATRINY PILSEN PREMIUM - 600ML – GARRAFA

4,89

I

7898032918348

CERVEJA KATRINY PURO MALTE - 600ML – GARRAFA

5,12

I

5000213000700

CERVEJA GUINESS - 440ML - LATA

21,30

I

23.00 – Chope

 

 

 

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

 *AÇÃO

5000213007051

 CHOPE GUINESS - 1000ML – BARRIL

 30,00

 I

7898605252022

CHOPE COLORADO LAGER - 1000ML – BARRIL

 13,96

 I

7898925943440

 CHOPE COLORADO DEMOISELLE - 1000ML – BARRIL

16,90

 I

7898925943563

 CHOPE COLORADO ITHACA - 1000ML – BARRIL

 16,90

 I

7898925943518

CHOPE COLORADO BERTHO - 1000ML - BARRIL

16,90

 I

7898925943488

CHOPE COLORADO VIXNU - 1000ML - BARRIL

16,90

 I

7898622963369

 CHOPE COLORADO GABIRU - 1000ML - BARRIL

16,90

 I

7898605250349

 CHOPE COLORADO NASSAU - 1000ML – BARRIL

 16,90

 I

7898622963352

CHOPE COLORADO NANO - 1000ML - BARRIL

16,90

 I

7891149107568

 CHOPE PATAGONIA AMBER - 1000ML – BARRIL

 14,90

 I

7891149107582

CHOPE PATAGONIA WEISSE - 1000ML - BARRIL

14,90

 I

7891149107544

CHOPE PATAGONIA BOHEMIAN - 1000ML - BARRIL

14,90

 I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

 

 

 

03.00 - Bebida ice

 

 

 

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7896273100898

ICE BALALAIKA LIMAO - 275ML – PET

 2,40

A

7896273100911

ICE BALALAIKA RED - 275ML – PET

 2,40

 A

7896273100904

ICE BALALAIKA KIWI - 275ML - PET

2,40

A

04.00 - Cachaça e aguardentes

 

 

 

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

 *AÇÃO

7896273100959

AGUARDENTE CACHACA O GARRAFAO TEODORO E SAMPAIO - 500ML – PET

2,60

I

7896273101000

AGUARDENTE CACHACA O GARRAFAO TEODORO E SAMPAIO LIMAO - 500ML – PET

2,70

 I

08.00 - Gim ( gin ) e genebra

 

 

 

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5000289020701

GIM GORDONS - 750ML – GARRAFA

 59,90

 A

16.00 – Uísque

 

 

 

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

 *AÇÃO

5000387905634

WHISKY BELLS - 700ML – GARRAFA

 33,60

 A

18.00 – Vodka

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7893218003634

 VODKA SMIRNOFF - 1750ML - GARRAFA

49,90

 A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5600302595195

VINHO PORTGUES ROSADO VERDE MELODIA ESCOLHA SAFRA 2017 - 750ML – GARRAFA

45,50

I

5600787893076

 VINHO PORTUGUES TINTO BARRIQUINHA TINTO DOURO - 750ML – GARRAFA

39,00

 I

7730900700559

VINHO URUGUAIO TINTO TACUABE TANNAT RESERVA - 750ML – GARRAFA

78,99

 I

7790843000536

VINHO ARGENTINO TINTO VICENTIN DORADO CARBENET SAUVIGNON - 750ML – GARRAFA

71,50

I

7798153600019

VINHO ARGENTINO TINTO PRISIONERO MALBEC - 750ML – GARRAFA

52,00

I

7808765704101

VINHO CHILENO PROMESA ROSE SYRAH - 750ML – GARRAFA

39,00

 I

7808765706761

 VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 375ML – GARRAFA

24,70

I

7808765713851

VINHO CHILENO TINTO PROMESA CABERNET SAUVIGNON - 750ML – GARRAFA

39,00

I

7808765713868

 VINHO CHILENO TINTO PROMESA MERLOT - 750ML – GARRAFA

39,00

 I

7808765713875

VINHO CHILENO TINTO PROMESA CARMENERE - 750ML – GARRAFA

39,00

 I

7808765713981

 VINHO CHILENO TINTO PROMESA SYRAH - 750ML – GARRAFA

39,00

I

7808765713998

 VINHO CHILENO BRANCO PROMESA CHARDONNAY - 750ML – GARRAFA

39,00

 I

8003360710758

VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE GRAN CUVÉE BRUT - 750ML – GARRAFA

68,64

 I

8032610310103

 VINHO ITALIANO BRANCO MANDORLA PINOT GRIGIO VENETO - 750ML – GARRAFA

79,30

I

8034042300752

VINHO ITALIANO BRANCO TOSTI ESPUMANTE BUTTERFLY - 750ML – GARRAFA

55,00

 I

8055684020136

 VINHO ITALIANO TINTO MANDORLA PRIMITIVO PUGLIA IGT - 750ML – GARRAFA

79,30

I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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