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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral

Portaria SERE 5/2019

26/08/2019 08:40:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SERE, DE 21-8-2019
(DO-AL DE 26-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-9-2019, modificações na Instrução Normativa 16 SEF/2019, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500-023397/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SEF n° 16/2019;
Considerando a edição do Edital SRE nº 089/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 09 de Agosto de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com água mineral, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
(...)
1) ÁGUA MINERAL COM E SEM GÁS

ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200 ml a 300 ml	UNIDADE
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Copo	200 ml a 300 ml	0,79
ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 330 ml	UNIDADE
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa	330 ml	0,74
Água Mineral Com Gás / Santa Joana / Garrafa	330 ml	1,17
ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 500ml	UNIDADE
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa	500 ml	0,87
Água Mineral Com Gás / Santa Joana / Garrafa	500 ml	1,45
ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1500 ml	UNIDADE
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
Água Mineral Sem Gás / Santa Joana / Garrafa	1500 ml	1,60

“(AC).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Setembro de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

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