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Distrito Federal

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF 273/2019

27/08/2019 08:18:55

PORTARIA 273 SEF, DE 22-8-2019
(DO-DF DE 27-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes
Foi introduzida modificação na Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, III e IV à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados na forma constante no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, os produtos listados no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
ANEXO I À PORTARIA Nº 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
"ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)
.

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
. ...............	...............	...............	...............	...............	.........
. Imperial	Imperial Ouro Lager	Lata	Descartável	até 270 ml	2,14
. Imperial	Imperial Ouro Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	4,95
. ...............	...............	...............	...............	...............	.........
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Extra Escura Porter	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,12
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Weizen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,12
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Pale Ale	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,12
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Ipa	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	4,89
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,48
. Opa Bier (Joinville)	Merecida Puro Malte Extra Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,69
. Opa Bier (Joinville)	Brasileira Puro Malte Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,48
. ...............	........................	................	..............	............	.......

ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

. Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
. ...............	........................	................	..............	............	.......
. Coca-Cola	Coca-Cola sem açúcar	PET	Retornável	2 litros	4,39
. ...............	........................	................	..............	............	.......
. Coca-Cola	Fanta Guaraná	PET	Retornável	2 litros	3,89
. Coca-Cola	Fanta Laranja	PET	Retornável	2 litros	4,39
. Coca-Cola	Fanta Uva	PET	Retornável	2 litros	4,39
. ...............	........................	................	..............	............	.......

ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)
.

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
. ...............	...............	...............	...............	...............	.........
. Imperial	Ki-Tubaína Guaraná	PE	T Descartável	até 350 ml	1,23
. Imperial	Ki-Tubaína Guaraná	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	1,60
. ...............	........................	................	..............	............	.......
. It!	It! Cola	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,92
. It!	It! Cola	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,52
. It!	It! Guaraná	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
. It!	It! Guaraná	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
. It!	It! Guaraná Zer	o Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
. It!	It! Guaraná Zero	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
It!	It! Laranja	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
. It!	It! Laranja	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
. It!	It! Lemon Ice	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
. It!	It! Lemon Ice	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46
. It!	It! Limão	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	1,79
. It!	It! Limão	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	3,46

. ............... ........................ ................ .............. ............ .......
ANEXO II À PORTARIA Nº 273, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

. Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
. Opa Bier (Joinville)	Brasileira Pilsen	Garrafa de Alumínio	Descartável	até 300 ml	5,00
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Belgian Blond Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Bock	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Imperial IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,64
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Old Ale 5 anos	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	10,36
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Pale Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,83
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,65
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Porter	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,83
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Strong Golden Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Strong Golden Ale 10 anos	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Sumérios Pilsen	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	10,36
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Weizen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,83
. Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Witbier Arena	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	11,44

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