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Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

Portaria SEFA 1354/2019

29/08/2019 07:27:50

PORTARIA 1.354 SEFA, DE 27-8-2019
(DO-PA DE 29-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas
Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 8-9-2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCAS	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
CERVEJARIA BIERLAND LTDA	001135-3	Bierland American Ipa	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,99
CERVEJARIA BIERLAND LTDA	001136-1	Bierland Oatmeal Stout	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,99
CERVEJARIA BIERLAND LTDA	001137-9	Bierland Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,99
CERVEJARIA BIERLAND LTDA	001138-7	Bierland Strong Golden Ale	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,99
CERVEJARIA BIERLAND LTDA	001139-5	Bierland Vienna	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,99
CERVEJARIA BIERLAND LTDA	001140-3	Bierland Weizen	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,99

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias depois de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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