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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 7/2019

29/08/2019 08:18:07

12 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 7 SET, DE 27-8-2019
(DO-RN DE 29-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foram acrescentados e alterados itens do Ato Homologatório 5 SET, de 27-6-2019, que fixou valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos adaptando-os à atual realidade de mercado;
Considerando as solicitações da NORSA REFRIGERANTE LTDA, CNPJ 07.196.033/0001-06, protocolada sob nº 00310082.001794/2019-71; da SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 05.105.162/0001-08, protocolada sob nº 00310175.000431/2019-80; da CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A, CNPJ 04.894.085/0001-50, protocolada sob nº 00310175.000480/2019-12; da GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A, CNPJ 04.175.027/0001-76, protocolada sob nº 00310175.000481/2019-67; da VILA DO ARTESÃO LTDA, CNPJ 08.041.645/0001-84, protocolada sob nº 00310082.001548/2019-10 e da AMBEV S.A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob nº 00310175.000484/2019-09, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 19 de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME

(ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

534

C19020057

CERPA PRIME LATA 310ML

310

CERPA

 2,83

535

C19020058

CERPA PRIME LATA 350ML

 350

CERPA

 2,95

536

 C19020059

CERPA PRIME VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML

350

CERPA

3,68

537

C19020060

CERPA EXPORT LATA 310ML

 310

CERPA

2,62

538

 C19020061

CERPA EXPORT LATA 350ML

 350

CERPA

2,76

539

C19020062

CERPA EXPORT VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML

 350

 CERPA

3,28

540

 C19020063

CERPA TIJUCA LATA 269ML

 269

CERPA

2,07

541

C19020064

CERPA TIJUCA LATA 310ML

310

CERPA

2,72

542

C19020065

 CERPA TIJUCA VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML

350

 CERPA

3,02

543

C19020066

CERPA TIJUCA VIDRO DESCARTÁVEL OW 600ML

600

 CERPA

6,29

544

C19020067

CERPA TIJUCA VIDRO RETORNÁVEL 600ML

600

CERPA

 5,85

545

C19020068

 TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML

 350

 CERPA

2,92

546

C19020069

TIJUCA PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL OW 350ML

 350

CERPA

3,02

547

C19020070

TIJUCA PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL OW 600ML

 600

CERPA

6,29

548

C19020071

TIJUCA PURO MALTE VIDRO RETORNÁVEL 600ML

 600

CERPA

 5,85

549

C19020072

CERPA DRAFT LATA 269ML

269

CERPA

 2,07

550

C19020073

CERPA DRAFT LATA 350ML

350

CERPA

 2,11

551

 C19020074

CERPA DRAFT VIDRO RETORNÁVEL 600ML

 600

CERPA

 3,91

552

C19020075

CERPA GOLD LATA 269ML

269

CERPA

1,63

553

C19020076

CERPA GOLD LATA 350ML

350

CERPA

1,98

554

C19020077

CERPA GOLD VIDRO RETORNÁVEL 600ML

600

CERPA

 4,09

555

C19020078

CERPA NEVADA LATA 350ML

 350

CERPA

1,72

556

C19020079

CERPA NEVADA VIDRO RETORNÁVEL 600ML

 600

CERPA

3,35

557

C19020080

CERPA CHOPP - LITRO

1000

CERPA

 10,96

558

C19020081

 GOSTOSO BEER AMERICAN IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

500

VILA DO ARTESÃO

16,00

559

C19020082

GOSTOSO BEER BLACK IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

500

VILA DO ARTESÃO

 16,00

560

C19020083

 GOSTOSO BEER BELGIAN BLOND ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

500

VILA DO ARTESÃO

 16,00

561

C19020084

GOSTOSO BEER WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

500

VILA DO ARTESÃO

 16,00

562

C19020085

GOSTOSO BEER ENGLISH PELE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

500

VILA DO ARTESÃO

 16,00

563

C19020086

GOSTOSO BEER HIBISCO ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

500

VILA DO ARTESÃO

16,00

564

C19020087

GOSTOSO BEER PORTER GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

500

VILA DO ARTESÃO

16,00

565

C19020088

GOSTOSO BEER AMERICAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ml

 500

VILA DO ARTESÃO

 16,00

566

C19020089

 CORONITA EXTRA NAC VIDRO DESCARTÁVEL 210ML

210

AMBEV

3,49

567

 C19020090

 SKOL PURO MALTE VIDRO DESCARTÁVEL 275ML

275

AMBEV

 3,26

568

C19020091

STELLA ARTOIS VIDRO DESCARTÁVEL 330ML

330

 AMBEV

4,19

569

C19020092

BRAHMA EXTRA DARK VIDRO DESCARTÁVEL 355ML

 355

 AMBEV

3,83

570

C19020093

COLORADO LAGER VIDRO DESCARTÁVEL 600ML

 600

AMBEV

 8,50

571

 C19020094

BOHEMIA VIDRO RETORNÁVEL 990ML

990

AMBEV

 5,69

572

C19020095

BRAHMA EXTRA DARK LATA 350ML

 350

AMBEV

 2,81

573

C19020096

ORIGINAL LATA 350ML

350

AMBEV

 2,79

574

C19020097

STELLA ARTOIS LATA 410ML

 410

AMBEV

 3,89

575

C19020098

BUDWEISER LATA 410ML

410

AMBEV

 3,69



Cláusula segunda. Alterar os itens 130 e 131 do Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, conforme abaixo relacionados:


 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

130

R1901018

DUAL PC COCA COLA PET 2L+FANTA LARANJA PET 2L

4000

COCA-COLA

11,09

131

R1901019

DUAL PACK COCA-COLA PET 2L + SPRITE PET 2L

4000

COCA-COLA

11,09

 



Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, os produtos abaixo relacionados:


 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

269

R1902031

DUAL PC COCA COLA PET 2L + FANTA GUARANÁ PET 2L

4000

COCA-COLA

11,09

270

R1902032

CRYSTAL SAB LIMÃO PET 510ML

510

COCA-COLA

2,02

271

R1902033

CRYSTAL SAB FRUTVER PET 510ML

510

COCA-COLA

2,02

272

R1902034

CERPA GUARANÁ VIDRO RETORNÁVEL 355ML

 355

CERPA

1,69

273

R1902035

CERPA COLA VIDRO RETORNÁVEL 355ML

355

CERPA

 1,69

274

R190203

CERPA LARANJA VIDRO RETORNÁVEL 355ML

 355

CERPA

 1,69

275

R1902037

CERPA UVA VIDRO RETORNÁVEL 355ML

355

CERPA

1,69

276

R1902038

CERPA LIMÃO VIDRO RETORNÁVEL 355ML

355

 CERPA

 1,69

277

R1902039

CERPA GUARANÁ PET 2000ML

2000

CERPA

3,20

278

R1902040

CERPA COLA PET 2000ML

2000

CERPA

3,20

279

R1902041

CERPA LARANJA PET 2000ML

2000

CERPA

3,20

280

R1902042

CERPA UVA PET 2000ML

2000

CERPA

3,20

281

R1902043

CERPA LIMÃO PET 2000ML

2000

CERPA

3,20

282

R1902044

CERPA GUARANÁ PET 1000ML

1000

CERPA

 2,43

283

R1902045

CERPA COLA PET 1000ML

1000

CERPA

2,43

284

R1902046

CERPA LARANJA PET 1000ML

1000

 CERPA

 2,43

285

R1902047

CERPA UVA PET 1000ML

1000

CERPA

2,43

286

R1902048

CERPA LIMÃO PET 1000ML

1000

 CERPA

2,43

287

R1902049

CERPA GUARANÁ LATA 350ML

350

CERPA

1,71

288

R1902050

CERPA COLA LATA 350ML

350

CERPA

1,71

289

R1902051

CERPA LARANJA LATA 350ML

350

CERPA

1,71

290

R1902052

CERPA UVA LATA 350ML

350

CERPA

 1,71

291

R1902053

CERPA LIMÃO LATA 350ML 3

50 C

ERPA

1,71

292

R1902054

TÔNICA ANTARCTICA LATA 269ML

269

AMBEV

 2,19

293

R1902055

TÔNICA ANTARCTICA VIDRO DESCARTÁVEL 275ML

275

AMBEV

 3,99

 


Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 27 de junho de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

112

E1902131

VULCANO ENERGY DRINK PET PD 300ML

300

SOL BEBIDAS

2,99

113

E1902132

CERPA AMAZON POWER LATA 269ML

269

CERPA

4,98

114

E1902133

MARATHON ISOENERGY BLUEBERRY COM LIMAO

350

GLOBALBEV

5,79

 


Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação

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