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Sergipe

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 259/2019

30/08/2019 08:35:42

PORTARIA 259 SEFAZ, DE 19-8-2019
(DO-SE DE 30-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida alteração na Portaria 196 SEFAZ, de 4-6-2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria SEFAZ n.°196, de 04 de junho de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ANEXO ÚNICO
PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
UNIDADE
.................................................................................................................................................
REFRIGERANTE EM GARRAFA VD RETORNÁVEL DE 1000 ml
.................................................................................................................................................
REFRIGERANTE EM GARRAFA VD DESCARTÁVEL DE 255 ml
Wewi (todos)		R$	2,90
REFRIGERANTE EM GARRAFA VD DESCARTÁVEL DE 280 A 350 ml
.................................................................................................................................................
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 ml a 600 ml
...		...	...
Coroa		...	...
Crystal Sabor Limão 510 ml		R$	2,02
Crystal Sabor Futver 510 ml		R$	2,02
Fanta 500 ml (todos)		...	...
...		...	...
.................................................................................................................................................
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.000 a 2.300 ml
...		...	...
Coca-Cola (todos)		...	...
Coca-Cola + Fanta Guaraná (combo)		R$	11,19
Coca-Cola + Fanta Laranja (combo)		R$	11,19
Coca-Cola REFPET (Com o valor da embalagem)		...	...
...		...	...
.................................................................................................................................................
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 a 355 ml
...		...	...
Viva Schin Sabores		...	...
Wewi (todos)		R$	3,50
Outros		...	...
.................................................................................................................................................
ÁGUA TÔNICA EM GARRAFA DESCARTAVEL ATÉ 290 ml
...		...	...
Club Soda Classic		...	...
Wewi (todas)		R$	2,90
Outras		...	...
.........................................................................................................................................
BEBIDAS ENERGÉTICAS
...		...	...
Megabyte Lata 259 ml		...	...
Megaton Pet 270 ml		R$	3,90
Megaton Pet 1000 ml		R$	6,55
Megaton Pet 2000 ml		R$	10,22
Monster Lata 473 ml		...	...
...		...	...
.........................................................................................................................................(NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO QUEIROZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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