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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 495/2019

02/09/2019 07:49:59

PORTARIA 495 SEFAZ, DE 26-8-2019
(DO-MA DE 29-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Águas Prata com gás - Pet

1.500 ml

2,50

Água Mineral Águas Prata com gás – Pet

510 ml

1,50

Água Mineral Águas Prata com gás – Pet

310 ml

1,20

Água Mineral Águas Prata com gás – Vidro Descartavel

300 ml

1,40

Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet

5.000 ml

5,50

Água Mineral Águas Prata sem gás – Pet

2.500 ml

3.00

Água Mineral Águas Prata sem gás – Pet

1.500 ml

2,00

Água Mineral Águas Prata Active sem gás - Pet

600 ml

1,50

Água Mineral Águas Prata sem gás - Pet

510 ml

1,50

Água Mineral Águas Prata sem gás – Pet

310 ml

1,20

Água Mineral Águas Prata sem gás – Vidro Descartavel

300 ml

1,40

Água Mineral Águas Prata sem gás - Copo

200 ml

0,60

Refrigerante Tônica Zero – Lata

269 ml

2,50

Refrigerante Tônica – Lata

269 ml

2,50

Refrigerante Citrus - Lata

269 ml

2,50

Refrigerante Club Soda - Lata

269 ml

2,50

Refrigerante Tônica 4 Pack – Vidro Descartavel

200 ml

3,80

Refrigerante Tônica – Vidro Descartavel

200 ml

3,80

Refrigerante Tônica Zero – Vidro Descartavel

200 ml

3,80

Refrigerante Citrus – Vidro Descartavel

200 ml

3,80

Refrigerante Club Soda – Vidro Descartavel

200 ml

3,80

Refrigerante Tônica Indian – Vidro Descartavel

200 ml

3,80

Refrigerante Tônica Ginger – Vidro Descartavel

200 ml

 


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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