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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 496/2019

02/09/2019 07:52:25

PORTARIA 496 SEFAZ, DE 26-8-2019
(DO-MA DE 29-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Pitchulão Guaraná – Pet	2.000 ml	2,89
Refrigerante Pitchulão Laranja – Pet	2.000 ml	2,89
Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet	2.000 ml	2,89
Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet	500 ml	2,06
Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet	250 ml	1,24
Refrigerante Big Boy Cola – Pet	2.000 ml	2,89
Refrigerante Big Boy Cola – Pet	3.000 ml	3,90
Cerveja Imperial Ouro – Descartavel	600 ml	5,80
Cerveja Imperial Ouro Lager – Descartavel	600 ml	5,80
Cerveja Imperial Ouro Lager - Lata	269 ml	2,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 496/2019

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