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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 496/2019

02/09/2019 07:52:25

PORTARIA 496 SEFAZ, DE 26-8-2019
(DO-MA DE 29-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Pitchulão Guaraná – Pet

2.000 ml

2,89

Refrigerante Pitchulão Laranja – Pet

2.000 ml

2,89

Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet

2.000 ml

2,89

Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet

500 ml

2,06

Refrigerante Ki-Tubaina Guaraná – Pet

250 ml

1,24

Refrigerante Big Boy Cola – Pet

2.000 ml

2,89

Refrigerante Big Boy Cola – Pet

3.000 ml

3,90

Cerveja Imperial Ouro – Descartavel

600 ml

5,80

Cerveja Imperial Ouro Lager – Descartavel

600 ml

5,80

Cerveja Imperial Ouro Lager - Lata

269 ml

2,00



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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