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Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

Portaria SEFAZ 497/2019

02/09/2019 07:55:29

PORTARIA 497 SEFAZ, DE 26-8-2019
(DO-MA DE 29-8-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR
Picolé Alpino	80 ml	5,00
Picolé Baton	42 ml	2,50
Picolé Chambinho	65 ml	3,50
Picolé Classic	58 ml	3,50
Picolé Diamante Negro	100 ml	8,00
Picolé Kit Kat	90 ml	8,00
Picolé La Frutta Abacaxi	55 ml	3,00
Picolé Lacta Choc	98 ml	8,00
Picolé Lafrutta Acaimrgbna	55 ml	3,00
Picolé Lafrutta Coco	54 ml	3,50
Picolé Lafrutta Limao	55 ml	3,00
Picolé LaFrutta Maracujá	58 ml	3,00
Picolé Lafrutta Morango	58 ml	3,00
Picolé Lafrutta Pera + laranja + abacaxi	56 ml	3,00
Picolé Lafrutta Uva	55 ml	3,00
Picolé Laka	98 ml	8,00
Picolé Mega 3 Chocolates	92 ml	7,00
Picolé Mega Amêndoas	110 ml	7,00
Picolé Mega Branco	108 ml	7,00
Picolé Mega Brownie	110 ml	7,00
Picolé Mega Classico	108 ml	7,00
Picolé Mega Cookies Cream	108 ml	7,00
Picolé Mega Doce De Leite	97 ml	7,00
Picolé Mega Trufa Branco	92 ml	7,00
Picolé Moça Brigadeiro Morango	80 ml	4,50
Picolé Moça Brigadeiro	73 ml	4,50
Picolé Nestlé.Gelato Fragola	98 ml	9,00
Picolé Nestlé.Gelato Limoncello	98 ml	9,00
Picolé Nestlé.Gelato Pistacchio	97 ml	9,00
Picolé Nestlé Tuttiblue	47 ml	2,50
Picolé Nobrelli Clássico Baunilha	100 ml	4,00
Picolé Nobrelli Coco	54 ml	2,00
Picolé Nobrelli Frutas Morango	54 ml	2,00
Picolé Nobrelli Frutas Uva	54 ml	2,00
Picolé Nobrelli Kids TutiFruti	47 ml	1,00
Picolé Nobrelli Limão	54 ml	2,00
Picolé Nobrelli Mousse Morango	47 ml	2,00
Picolé Nobrelli Clássico Branco	108 ml	4,00
Picolé Nobrelli Mousse Chocolate	47 ml	2,00
Picolé Nobrelli Promo Leite Condensado	47 ml	0,61
Picolé Oreo	90 ml	8,00
Picolé Pega Pop	42 ml	2,50
Picolé Caramello Salato	98 ml	9,00
Picolé Cioccolato Nero	98 ml	9,00
Picolé Girl Brigadeiro	80 ml	4,50
Picolé Leite Moça	56 ml	3,50
Picolé Nestlé Gelato Fragola	98 ml	9,00
Picolé Nestlé Gelato Pistachio	97 ml	9,00
Picolé Nobrelli Paçoca	47 ml	2,00
Picolé Zooper Uva+Limão	47 ml	2,00
Picolé Zooper Morango + Abacaxi	47 ml	2,00
Picolé Prestigio	80 ml	5,00
Picolé Zooper Circus	50 ml	3,50
Sorvete Açai Boom Morango	500 ml	9,42
Sorvete Açai Boom Banana	180 ml	7,00
Sorvete Açai Boom Banana	500 ml	9,42
Sorvete Açai Boom Morango	180 ml	7,00
Sorvete Açai Boom Original	180 ml	7,00
Sorvete Açai Boom Original	500 ml	9,42
Sorvete Alpino	455 ml	11,80
Sorvete Alpino	140 ml	6,00
Sorvete Chambinho	500 ml	11,80
Sorvete Cone 5 Star	110 ml	7,00
Sorvete Cone Nobrelli Casquinha Baunilha	100 ml	4,00
Sorvete Crunch	455 ml	11,80
Sorvete Crunch	140 ml	6,00
Sorvete Diamante Negro e Laka	1500 ml	16,50
Sorvete Galak	1500 ml	15,58
Sorvete Garoto Chocolate ao Leite	2000 ml	14,00
Sorvete Garoto Chocolate Branco + Negresco	1500 ml	13,12
Sorvete Garoto Chocolate Branco + Negresco	2000 ml	14,00
Sorvete Garoto Chocolate	1500 ml	13,12
Sorvete Kitkat	140 ml	6,00
Sorvete Kitkat Multipack	560 ml	20,18
Sorvete Lacta 3 Chocolates	1500 ml	16,50
Sorvete Lacta Chocolate	1500 ml	16,50
Sorvete Lafrutta Abacaxi com Coco	1500 ml	15,58
Sorvete Lafrutta Bulk Morango	5000 ml	56,37
Sorvete Lafrutta Coco	140 ml	5,00
Sorvete Lafrutta Limao	140 ml	5,00
Sorvete Lafrutta Manga + Maracujá	1500 ml	15,58
Sorvete Lafrutta Morango	140 ml	5,00
Sorvete Lafrutta Morango e Framboesa	1500 ml	15,58
Sorvete Lafrutta Uva e Limao	1500 ml	15,58
Sorvete Laka	1500 ml	16,50
Sorvete Lollo Cone	126 ml	6,00
Sorvete Moca Brigadeiro	1500 ml	15,58
Sorvete Molico 0% Lactose	140 ml	6,00
Sorvete Molico Chocolate e Morango	455 ml	11,80
Sorvete Molico Creme 0% Lactose	455 ml	11,80
Sorvete Multipack Garoto Novo	310 ml	10,97
Sorvete Nestle Gelato Cappuccino	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Cioccolatonero	1500 ml	40,74
Sorvete Nestle Gelato Cioccolatonero	455 ml	16,55
Sorvete Nestle Gelato Cioco Nero	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Caramello Salato	1500 ml	40,74
Sorvete Nestle Gelato Caramello Salato	455 ml	16,55
Sorvete Nestle Gelato Caramello Salato	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Fragola	455 ml	16,55
Sorvete Nestle Gelato Fragola	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Gianduia	455 ml	16,55
Sorvete Nestle Gelato Gianduia	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Limoncello	455 ml	16,55
Sorvete Nestle Gelato Limoncello	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Panna Cotta	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Panna Cotta	455 ml	16,55
Sorvete Nestle Gelato Pistacchio	1500 ml	40,74
Sorvete Nestle Gelato Pistacchio	455 ml	16,55
Sorvete Nestle Gelato Pistacchio	140 ml	8,50
Sorvete Nestle Gelato Vaniglia	1500 ml	40,74
Sorvete Nestle Gelato Vaniglia	140 ml	8,50
Sorvete Napolitano Flocos	1500 ml	12,81
Sorvete Negresco	455 ml	11,80
Sorvete Nestle Bulk Chocolate	5000 ml	56,37
Sorvete Nestle Bulk Creme	5000 ml	56,37
Sorvete Nestle Choc Tradicional	1500 ml	12,81
Sorvete Nestle Chocomelo	455 ml	11,80
Sorvete Nestle Creme Tradicional	1500 mlL	12,81
Sorvete Nestle Flocos Tradicional	1500 ml	12,81
Sorvete Nestle Napoli 0% Lactose	1500 ml	15,58
Sorvete Nestle Napolitano Especial	1500 ml	15,58
Sorvete Nestle Napolitano Tradicional	1500 ml	12,81
Sorvete Nestle gelato Capuccino	455 ml	16,55
Sorvete Nobrelli Caldas Coco com leite	2000 ml	14,00
Sorvete Nobrelli Caldas Morango	2000 ml	14,00
Sorvete Nobrelli Casquinha Mousse Morango	564 ml	12,81
Sorvete Nobrelli Churros	2000 mlL	14,00
Sorvete Nobrelli Creme	1500 mlL	11,36
Sorvete Nobrelli Flocos	1500 mlL	11,36
Sorvete Nobrelli Mesclado	2000 ml	14,00
Sorvete Nobrelli Milho Verde	2000 ml	14,00
Sorvete Nobrelli Napolitano	1500 ml	11,36
Sorvete Nobrelli Sundae	180 ml	4,50
Sorvete Nobrelli Tapioca	2000 ml	14,00
Sorvete Nobrelli Trufadinho	2000 ml	14,00
Sorvete Nobrelli Trufadinho	1500 ml	12,24
Sorvete Oreo Chocolate sandwich	135 ml	8,00
Sorvete Oreo Cone	130 ml	7,00
Sorvete Oreo Sandwich	135 ml	8,00
Sorvete Pote Aro Chocolate	1500 ml	11,37
Sorvete Pote Aro Creme	1500 ml	11,37
Sorvete Pote Aro Flocos	1500 ml	11,37
Sorvete Pote Aro Napolitano	1500 ml	11,37
Sorvete Pote Crf Mousse Limão	1500 ml	11,83
Sorvete Pote Crf Mousse Maracujá	1500 ml	11,83
Sorvete Pote Crf Mousse Morango	1500 ml	11,83
Sorvete Pote GPA Flocos	1500 ml	11,76
Sorvete Pote GPA Flocos	1500 ml	11,76
Sorvete Pote La Frutta Açaí + Morango	1500 ml	15,58
Sorvete Pote Makro Morango	1500 ml	11,37
Sorvete Pote Passas ao Rum	1500 ml	12,81
Sorvete Pote Prestígio	1500 ml	15,58
Sorvete Pote Qualitá Coco	1500 ml	11,76
Sorvete Pote Sensação	1500 ml	15,58
Sorvete Pote Tradicional Flocos	1500 ml	12,81
Sorvete Pote Trio Moça	1500 ml	15,58
Sorvete Pote Nobrelli Creme	2000 ml	14,00
Sorvete Pote Nobrelli Flocos	2000 ml	14,00
Sorvete Pote Nobrelli Napolitano	2000 ml	14,00
Sorvete Pote Nobrelli Napolitano BF	2000 ml	14,00
Sorvete Pote Oreo	455 ml	10,95
Sorvete Pote Aro Chocolate	5000 ml	42,44
Sorvete Pote Aro Flocos	5000 ml	42,44
Sorvete Pote Aro Morango	5000 ml	42,44
Sorvete Pote Makro Creme	5000 ml	42,44
Sorvete Pote Nobrelli Chocolate	5000 ml	41,47
Sorvete Pote Nobrelli Creme	5000 ml	41,47
Sorvete Pote Nobrelli Flocos	5000 ml	41,47
Sorvete Pote Nobrelli Morango	5000 ml	41,47
Sorvete Pote Chocolate Gourmet	7000 ml	55,30
Sorvete Pote Creme Gourmet	7000 ml	55,30
Sorvete Pote Aça Boom	2000 ml	25,58
Sorvete Pote Aça Boom Banana	2000 ml	25,58
Sorvete Pote Aça Boom Morango	2000 ml	25,58
Sorvete Pote Aça Boom Original	5000 ml	42,80
Sorvete Prestigio	1500 ml	15,58
Sorvete Qualita Gpa Carioca	1500 ml	11,76
Sorvete Qualita Gpa Chocolate	1500 ml	11,76
Sorvete Qualita Gpa Creme	1500 ml	11,76
Sorvete Qualita Gpa Flocos	1500 ml	11,76
Sorvete Qualita Gpa Limao	1500 ml	11,76
Sorvete Qualita Gpa Manga	1500 ml	11,76
Sorvete Qualita Gpa Naptn	1500 ml	11,76
Sorvete Sensaçâo	1500 ml	15,58
Sorvete Sensaçâo Cone	122 ml	6,00
Sorvete Serenata De Amor Cone	110 ml	6,00
Sorvete Sonho de Valsa	1500 ml	16,50
Sorvete Walmart Chocolate	1500 ml	11,76
Sorvete Walmart Creme	1500 ml	11,76
Sorvete Walmart Flocos	1500 ml	11,76
Sorvete Walmart Morango	1500 ml	11,76
Sorvete Walmart Napolitano	1500 ml	11,76

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

Portaria SEFAZ 497/2019

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