Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Portaria SEFAZ 132/2019
Foi instituída,com efeitos a partir de 10-9-2019, lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes.
03/09/2019 06:32:17
PORTARIA 132 SEFAZ, DE 2-9-2019 (DO-MT DE 3-9-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas Foi instituída,com efeitos a partir de 10-9-2019, lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes.
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