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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 35/2019

04/09/2019 14:56:56

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 35 CRE, DE 26-8-2019
(DO-PR DE 2-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-9-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 15.939.793-9, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no D.O.E. n. 10.405, de 29 de março de 2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 10367257 – CERVEJARIA BAZZO LTDA
1.1. Produto: Cerveja DAMA YOUNG IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,25
1.2. Produto: Cerveja RESERVA 9
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 39,90
1.3.Produto: Cerveja DAMA ADVENTURE SURF IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor base de cálculo: R$ 29,90
1.4. Produto: Cerveja DAMA TUPI IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,25
1.5. Produto: Cerveja DAMA 250 PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
1.6. Produto: KIT CERVEJA PILSEN, WEISS, IPA, AMERICAN LAGER e
STOUT
Embalagem/Volume: 5 Gfs. VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 52,00
2 – CNPJ: 07139627 – CERVEJARIA IGNORUS LTDA ME
2.1.Produto: Chopp CAVALO DE PEDRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,60
2.2.Produto: Cerveja CAVALO DE PEDRA
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
2.3. Produto: Chopp BOCA NEGRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
3 – CNPJ: 17965117 – CERVEJARIA MANIACS LTDA
3.1. Produto: Cerveja MORADA HOP ARÁBICA
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
4 – CNPJ: 26648146 - CERVEJARIA MOONDRI LTDA ME.
4.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 005
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
5 – CNPJ: 32216382 – CERVEJARIA THE BROOKLYN BREWERY DO BRASIL
LTDA
5.1. Produto: Cerveja BROOKLYN EAST IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
5.2 Produto: Cerveja BROOKLYN LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
5.3. Produto: Chopp BROOKLYN EAST IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,50
5.4. Produto: Chopp BROOKLYN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,50
6 – CNPJ: 05526867 – CERVEJARIA TURBINADA LTDA
6.1. Produto: Cerveja BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml
Valor base de cálculo: R$ 20,65
6.2. Produto: Cerveja RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml
Valor base de cálculo: R$ 20,45
6.3. Produto: Chopp RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,30
7 – CNPJ: 29176071 - CERVEJARIA XAMÃ LTDA
7.1. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,00
7.2. Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAI IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
7.3. Produto: Chopp XAMÃ PEQUERA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
7.4. Produto: Chopp XAMÃ MAGICAL ACEROLA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
7.5 Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAI MATE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
7.6. Produto: Chopp XAMÃ MIM SOUR GOIABA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,50
7.7. Produto: Chopp XAMÃ MIM SOUR MORANGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,50
7.8. Produto: Chopp XAMÃ MIM SOUR ABACAXI COM MANGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,50
7.9. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE GOIABA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
7.10. Produto: Chopp XAMÃ AUREA BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
7.11. Produto: Chopp XAMÃ YANAIUNA BLACK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
7.12. Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAI PÊSSEGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
8 - CNPJ: 82206004 – INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.
8.1. Produto: Chopp HEIKEL PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,80
8.2. Produto: Chopp KEMPENER PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,80
8.3. Produto: Chopp BESTER PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,80
8.4. Produto: Chopp HAKER PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,80
9 – CNPJ: 03485089 – INBEB INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.
9.1. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 3,87
9.2. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,34
9.3. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,79
9.4. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 1,94
9.5. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor base de cálculo: R$ 2,44
9.6. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 3,09
9.7. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,18
9.8. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,04
9.9. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,19
9.10. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,77
9.11. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,76
9.12. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 3,56
10 – CNPJ: 05256017 – IRMÃOS DONAUDER COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA.
10.1. Produto: Chopp PROMALCER CLARO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.2. Produto: Chopp PROMALCER ESCURO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.3. Produto: Chopp PROMALCER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.4. Produto: Chopp PROMALCER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.5. Produto: Chopp PROMALCER COQUETEL COMPOSTO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.6. Produto: Chopp PROMALCER COQUETEL COMPOSTO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,00
10.7. Produto: Cerveja PROMALCER CLARO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.8. Produto: Cerveja PROMALCER ESCURO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.9. Produto: Cerveja PROMALCER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.10. Produto: Cerveja PROMALCER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.11. Produto: Cerveja PROMALCER COQUETEL COMPOSTO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,20
10.12. Produto: Cerveja PROMALCER COQUETEL COMPOSTO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,00
11 – CNPJ: 29849174 – KNK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
11.1. Produto: Chopp WAMAHOY ESB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
11.2. Produto: Chopp WAMAHOY APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
11.3. Produto: Chopp WAMAHOY ENGLISH PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
11.4. Produto: Chopp WAMAHOY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
12 – CNPJ: 20632392 – MICROCERVEJARIA PALAIS LTDA ME
12.1. Produto: Chopp PALAIS ARENITA
Embalagem/Volume: PET descartável 1000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
12.2. Produto: Chopp PALAIS RUBI
Embalagem/Volume: PET descartável 1000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,80
12.3. Produto: Cerveja PALAIS ARENITA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 8,45
12.4.. Produto: Cerveja PALAIS RUBI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
12.5. Produto: Chopp PALAIS ÁGATA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
12.6. Produto: Chopp PALAIS OLIVINA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
12.7. Produto: Cerveja PALAIS ÁGATA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
12.8 Produto: Cerveja PALAIS OLIVINA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
13 - CNPJ: 26511784 – OL BEER CERVEJAS ESPECIAIS
13.1. Produto: Chopp WILD IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
13.2. Produto: Chopp BARLEY WINE AMBURANA – USINOL 005
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00”
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos
e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 43908953 – SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA
BEBIDAS LTDA
1.1. Produto: Refrigerante UVA ROXA
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,40
1.2. Produto: Refrigerante UVA ROXA
Embalagem/Volume: PET descartável 250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,05”
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS
MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos
valores:
“1 - CNPJ: 75761130 – EMPRESA DE ÁGUA MINERAL ITAIPU LTDA
1.1. Produto: Água ITAIPU com gás
Embalagem/Volume: PET descartável 330ml
Valor base de cálculo: R$ 1,48
2 - CNPJ: 07076379 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL HAVAI
LTDA
2.1. Produto: Água HAVAI sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 1,50
2.2. Produto: Água HAVAI com gás
Embalagem/Volume: PET descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 1,60
3 - CNPJ: 07025619 – MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL
SÃO JOSÉ LTDA - EPP
3.1. Produto: Água ONDA LEVE sem gás
Embalagem/Volume: COPO descartável 200ml
Valor base de cálculo: R$ 0,64
3.2. Produto: Água ONDA LEVE sem gás
Embalagem/Volume: COPO descartável 300ml
Valor base de cálculo: R$ 0,70
3.3. Produto: Água ONDA LEVE sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 510ml
Valor base de cálculo: R$ 1,61
3.4. Produto: Água ONDA LEVE com gás
Embalagem/Volume: PET descartável 510ml
Valor base de cálculo: R$ 1,87
3.5. Produto: Água ONDA LEVE sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml
Valor base de cálculo: R$ 2,52
3.6. Produto: Água ONDA LEVE com gás
Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml
Valor base de cálculo: R$ 2,67
3.7. Produto: Água ONDA LEVE sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 5000ml
Valor base de cálculo: R$ 5,80
3.8. Produto: Água ONDA LEVE sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável 10000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,49
3.9. Produto: Água ONDA LEVE sem gás
Embalagem/Volume: PET retornável 10000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,00”
IV – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔ-
NICO (ANEXO II – TABELA III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 - CNPJ: 01046213 –LATCO BEVERAGES IND. E COM. DE BEBIDAS E
ALIMENTOS IMP. E EXP. EIRELI
1.1. Produto: Isotônico WE MOVE
Embalagem/Volume: POUCHE descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 2,36”
V – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), produto e preço:
“1 – CNPJ: 28494273 – CERVEJA ROOTS EIRELI.
1.1. Produto: Cerveja AMERICAN IPA
DE: Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
PARA: Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
1.2. Produto: Cerveja DRY STOUT
DE: Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
PARA: Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
1.3. Produto: Cerveja PREMIUM PILSEN
DE: Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
PARA: Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
2 – CNPJ: 03485089 – INBEB INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.
2.1. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 3,87
2.2. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 1000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,79
2.3. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,79
2.4. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,34
2.5. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,82
2.6. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 3,87
2.7. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,82
2.8. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,79
2.9. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,04
2.10. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,77
3 – CNPJ: 10367257 – CERVEJARIA BAZZO LTDA
3.1. Produto: Cerveja DAMA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
3.2. Produto: Cerveja DAMA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
3.3. Produto: Cerveja DAMA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
3.4. Produto: Cerveja DAMA AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
3.5. Produto: Cerveja DAMA STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
3.6. Produto: Cerveja DAMA SMOKED PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
3.7. Produto: Cerveja DAMA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
3.8. Produto: Cerveja DAMA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3.9. Produto: Cerveja DAMA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3.10. Produto: Cerveja DAMA AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3.11. Produto: Cerveja DAMA STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3.12. Produto: Cerveja DAMA APA QI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00”.
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.
Luiz Fernandes de Moraes Jr.
Diretor

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