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Rondônia

Receita Estadual altera PMPF de bebidas e cimento

Instrução Normativa CRE 20/2019

Foi introduzida,com efeitos a partir de 1-9-2019, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019.

05/09/2019 09:32:51

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 CRE, DE 2-9-2019
(DO-RO DE 4-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Receita Estadual altera PMPF de bebidas e cimento
Foi introduzida,com efeitos a partir de 1-9-2019, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA
Art. 1º. Passa a vigorar, com a seguinte redação, o Título do Capítulo I da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE:
“PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF”(NR).
Art. 2º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados às Tabelas abaixo constantes no Capítulo I da Instrução Normativa N. 017/2019/GAB/CRE:
“TABELA II
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA

Fabricante

Descrição

Embalagem

Capacidade (ml)

EAN / GTIN (unitário)

NCM

CEST

PMPF (R$)

Vigência

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Puro Malte Pilsen

Lata

269

7898915949216

2203.00.00

03.021.00

2,09

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Puro Malte Pilsen

Lata

350

7898915949209

2203.00.00

03.021.00

2,70

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Puro Malte Pilsen

Lata

473

7898915949193

2203.00.00

03.021.00

3,87

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Gold Puro Malte

Garrafa

210

7898915949162

2203.00.00

03.021.00

3,09

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Lager Puro Malte

Garrafa

275

7898915949155

2203.00.00

03.021.00

3,74

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Puro Malte Pilsen

Garrafa

275

7898915949315

2203.00.00

03.021.00

3,27

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Puro Malte Pilsen

Garrafa

300

7898915949322

2203.00.00

03.021.00

2,94

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Cidade Imperial Dunkel

Garrafa

330

7898915949278

2203.00.00

03.021.00

9,04

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Cidade Imperial Dunkel

Garrafa

500

7898915949292

2203.00.00

03.021.00

12,83

01/09/2019

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Império Puro Malte Pilsen

Garrafa

600

7898915949148

2203.00.00

03.021.00

6,05

01/09/2019

Cervejaria Petrópolis

Itaipava Pilsen (retornável)

Garrafa

300

7897395040741

2203.00.00

03.021.00

2,48

01/09/2019

Imperial

Imperial Ouro Lager

Lata

269

7896520029217

2203.00.00

03.021.00

2,13

01/09/2019

Imperial

Imperial Ouro Lager

Garrafa

600

7896520029200

2203.00.00

03.021.00

5,66

01/09/2019


TABELA IV
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO

Fabricante

Descrição

Embalagem

Capacidade (ml)

EAN / GTIN (unitário)

NCM

CEST

PMPF (R$)

Vigência

Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis

Dopamina Mindful Drink

Lata

269

7898915949247

2202.99.00

03.013.00

5,89

01/09/2019


TABELA VI
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST PARA REFRIGERANTE

Fabricante

Descrição

Embalagem

Capacidade (ml)

EAN / GTIN (unitário)

NCM

CEST

PMPF (R$)

Vigência

Imperial

Ki-Tubaína Guaraná

Pet

250

7896520029262

2202

03.011.00

0,98

01/09/2019

Imperial

Ki-Tubaína Guaraná

Pet

500

7896520029279

2202

03.011.00

1,61

01/09/2019

Imperial

Pitchulão Guaraná

Pet

2000

7896520028883

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Pitchulão Laranja

Pet

2000

7896520029071

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Goianinho Cola

Pet

2000

7896520029194

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Goianinho Laranja

Pet

2000

7896520029187

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Goianinho Uva

Pet

2000

7896520029170

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Goianinho Guaraná

Pet

2000

7896520011014

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Ki-Tubaína Guaraná

Pet

2000

7896520029224

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Big Boy Cola

Pet

2000

7896520028951

2202

03.010.00

2,53

01/09/2019

Imperial

Big Boy Cola

Pet

3000

7896520026255

2202

03.010.00

2,80

01/09/2019


TABELA VII
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST PARA CIMENTO

Descrição

Embalagem

Capacidade (kg)

EAN / GTIN (unitário)

NCM

CEST

PMPF (R$)

Vigência

Cimento

SC

25

2523

05.001.00

13,60

01/09/2019

 



Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
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