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Rondônia

Receita Estadual altera PMPF de bebidas e cimento

Instrução Normativa CRE 20/2019

Foi introduzida,com efeitos a partir de 1-9-2019, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019.

05/09/2019 09:32:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 CRE, DE 2-9-2019
(DO-RO DE 4-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Receita Estadual altera PMPF de bebidas e cimento
Foi introduzida,com efeitos a partir de 1-9-2019, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA
Art. 1º. Passa a vigorar, com a seguinte redação, o Título do Capítulo I da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE:
“PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF”(NR).
Art. 2º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados às Tabelas abaixo constantes no Capítulo I da Instrução Normativa N. 017/2019/GAB/CRE:
“TABELA II
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA

Fabricante	Descrição	Embalagem	Capacidade (ml)	EAN / GTIN (unitário)	NCM	CEST	PMPF (R$)	Vigência
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Puro Malte Pilsen	Lata	269	7898915949216	2203.00.00	03.021.00	2,09	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Puro Malte Pilsen	Lata	350	7898915949209	2203.00.00	03.021.00	2,70	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Puro Malte Pilsen	Lata	473	7898915949193	2203.00.00	03.021.00	3,87	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Gold Puro Malte	Garrafa	210	7898915949162	2203.00.00	03.021.00	3,09	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Lager Puro Malte	Garrafa	275	7898915949155	2203.00.00	03.021.00	3,74	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Puro Malte Pilsen	Garrafa	275	7898915949315	2203.00.00	03.021.00	3,27	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Puro Malte Pilsen	Garrafa	300	7898915949322	2203.00.00	03.021.00	2,94	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Cidade Imperial Dunkel	Garrafa	330	7898915949278	2203.00.00	03.021.00	9,04	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Cidade Imperial Dunkel	Garrafa	500	7898915949292	2203.00.00	03.021.00	12,83	01/09/2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Império Puro Malte Pilsen	Garrafa	600	7898915949148	2203.00.00	03.021.00	6,05	01/09/2019
Cervejaria Petrópolis	Itaipava Pilsen (retornável)	Garrafa	300	7897395040741	2203.00.00	03.021.00	2,48	01/09/2019
Imperial	Imperial Ouro Lager	Lata	269	7896520029217	2203.00.00	03.021.00	2,13	01/09/2019
Imperial	Imperial Ouro Lager	Garrafa	600	7896520029200	2203.00.00	03.021.00	5,66	01/09/2019

TABELA IV
BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO

Fabricante	Descrição	Embalagem	Capacidade (ml)	EAN / GTIN (unitário)	NCM	CEST	PMPF (R$)	Vigência
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis	Dopamina Mindful Drink	Lata	269	7898915949247	2202.99.00	03.013.00	5,89	01/09/2019

TABELA VI
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST PARA REFRIGERANTE

Fabricante	Descrição	Embalagem	Capacidade (ml)	EAN / GTIN (unitário)	NCM	CEST	PMPF (R$)	Vigência
Imperial	Ki-Tubaína Guaraná	Pet	250	7896520029262	2202	03.011.00	0,98	01/09/2019
Imperial	Ki-Tubaína Guaraná	Pet	500	7896520029279	2202	03.011.00	1,61	01/09/2019
Imperial	Pitchulão Guaraná	Pet	2000	7896520028883	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Pitchulão Laranja	Pet	2000	7896520029071	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Goianinho Cola	Pet	2000	7896520029194	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Goianinho Laranja	Pet	2000	7896520029187	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Goianinho Uva	Pet	2000	7896520029170	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Goianinho Guaraná	Pet	2000	7896520011014	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Ki-Tubaína Guaraná	Pet	2000	7896520029224	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Big Boy Cola	Pet	2000	7896520028951	2202	03.010.00	2,53	01/09/2019
Imperial	Big Boy Cola	Pet	3000	7896520026255	2202	03.010.00	2,80	01/09/2019

TABELA VII
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST PARA CIMENTO

Descrição	Embalagem	Capacidade (kg)	EAN / GTIN (unitário)	NCM	CEST	PMPF (R$)	Vigência
Cimento	SC	25	2523	05.001.00	13,60	01/09/2019

”
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual