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Ceará

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SEFAZ 42/2019

06/09/2019 14:15:22

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SEFAZ, DE 5-7-2019
(DO-CE DE 11-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato, que promove alterações nas Instruções Normativas Sefaz 4 e 5 /2019,  relativos à venda a consumidor final de água mineral, gelo, energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;
 CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante dos produtos indicados.
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.001.0011.00189

ÁGUA TÔNICA PET 1L

ÁGUA TÔNICA CAPRICHO PET 1L

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

PET

UN

3,70

03.001.0009.00243

ÁGUA TÔNICA LATA 350ML

ÁGUA TÔNICA CAPRICHO LATA 350ML

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

LATA

UN

1,89


Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.012.0031.00058

ENERGÉTICO PET 2L

ENERGÉTICO BALY PET 2L

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

PET

UN

7,10

03.012.0030.00083

ENERGÉTICO PET 1L

ENERGÉTICO BALY PET 1L

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

PET

UN

4,60

03.012.0057.00014

ENERGÉTICO PET 250 ML

ENERGÉTICO BALY PET 250ML

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

PET

UN

2,01

03.012.0032.00106

ENERGÉTICO LATA 250ML

ENERGÉTICO BALY LATA 250 ML

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

LATA

UN

3,10

03.012.0029.00057

ENERGÉTICO LATA 473ML

ENERGÉTICO BALY PET LATA 473ML

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

LATA

UN

4,14

03.012.0032.00107

ENERGÉTICO LATA 250ML

ENERGÉTICO BALY LABELLAMAFIA LATA 250 ML

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL

LATA

UN

3,10


Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 
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