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Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SEFAZ 42/2019

06/09/2019 14:15:22

INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SEFAZ, DE 5-7-2019
(DO-CE DE 11-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Este Ato, que promove alterações nas Instruções Normativas Sefaz 4 e 5 /2019, relativos à venda a consumidor final de água mineral, gelo, energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante dos produtos indicados.

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0011.00189	ÁGUA TÔNICA PET 1L	ÁGUA TÔNICA CAPRICHO PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	3,70
03.001.0009.00243	ÁGUA TÔNICA LATA 350ML	ÁGUA TÔNICA CAPRICHO LATA 350ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	1,89

Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0031.00058	ENERGÉTICO PET 2L	ENERGÉTICO BALY PET 2L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	7,10
03.012.0030.00083	ENERGÉTICO PET 1L	ENERGÉTICO BALY PET 1L	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	4,60
03.012.0057.00014	ENERGÉTICO PET 250 ML	ENERGÉTICO BALY PET 250ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	PET	UN	2,01
03.012.0032.00106	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGÉTICO BALY LATA 250 ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	3,10
03.012.0029.00057	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGÉTICO BALY PET LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	4,14
03.012.0032.00107	ENERGÉTICO LATA 250ML	ENERGÉTICO BALY LABELLAMAFIA LATA 250 ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	3,10

Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA

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