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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com couro

Portaria SEFAZ 509/2019

09/09/2019 11:35:19

PORTARIA 509 SEFAZ, DE 2-9-2019
(DO-MA DE 5-9-2019)

COURO - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com couro

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Couro Fresco Interno

kg

0,60

Couro Salmorado Interno

kg

1,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.

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