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Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020

Ato COTEPE/ICMS 50/2019

10/09/2019 09:24:23

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ATO 50 COTEPE/ICMS, DE 4-9-2019
(DO-U DE 10-9-2019)

SCANC - Prazo para Transmissão

Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 177ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 a 05 de setembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo único deste ato, os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, a serem observados no Ano Calendário 2020.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO
 

CALENDÁRIO 2020

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

2

3

2

1

4

1

II

3

4

3 e 4

2 e 3

5

2 e 3

III

6

5

5

6

6

4

IV

2,3,6

3,4,5

2,3,4,5

2,3,6

4,5,6

1,2,3,4

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

CALENDÁRIO 2020

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

1

3

1

1

3

1

II

2 e 3

4 e 5

2

2 e 5

4

2 e 3

III

6

6

3

6

5

4

IV

1,2,3,6

3,4,5,6

1,2,3

1,2,5,6

3,4,5

1,2,3,4

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

".

 





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