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Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020 em operações com GLGN

Ato COTEPE/ICMS 51/2019

10/09/2019 09:26:03

ATO 51 COTEPE/ICMS, DE 4-9-2019
(DO-U DE 10-9-2019)

SCANC - Prazo para Transmissão

Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2020 em operações com GLGN
Este Ato divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 177ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 a 05 de setembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo único deste ato, os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados no Ano Calendário 2020.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO
 

CALENDÁRIO 2020

Contribuintes

MÊS DE TRANSMISSÃO
 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

3

4

3 e 4

2 e 3

5

2 e 3

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

6

5

5

6

6

4

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

CALENDÁRIO 2020

Contribuintes

MÊS DE TRANSMISSÃO
 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

2 e 3

4 e 5

2

2 e 5

4

2 e 3

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

6

6

3

6

5

4

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

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