CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Pará

Fazenda altera base de cálculo de sucatas

Portaria SEFAZ 1395/2019

Foi alterada a tabela ?OUTROS PRODUTOS?, no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria 354 SEFAZ, de 14-12-2005.

10/09/2019 11:43:52

PORTARIA 1.359 SEFAZ, DE 9-9-2019
(DO-PA DE 10-9-2019)

SUCATA - Base de Cálculo

Fazenda altera base de cálculo de sucatas
Foi alterada a tabela “OUTROS PRODUTOS”, no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria 354 SEFAZ, de 14-12-2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a tabela “OUTROS PRODUTOS”, no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

OUTROS PRODUTOS
	PRODUTO	UNIDADE	PREÇO INTERNO R$	PREÇO INTERESTADUAL R$
[...]
II	SUCATAS EM GERAL
[...]
II-5	SUCATA DE AÇO	Kg	2,00	2,00
[...]
II-12	SUCATA DE FERRO	Kg	2,00	2,00
[...]
II-18	TAMBORES DE AÇO	Un	15,00	15,00
II-19	TAMBORES DE FERRO USADO (prim.)	Um	15,00	15,00
[...]
II-23	SUCATA DE DORMENTES DE AÇO	Kg	3,00	3,00
II-24	SUCATA DE FERRO FUNDIDO	Kg	2,00	2,00
II-25	SUCATA DE FERRO GUSA	Kg	1,50	1,50
II-26	SUCATA DE LIMALHA DE AÇO	Kg	1,80	1,80
II-27	SUCATA DE LIMALHA DE FERRO	Kg	1,80	1,80
II-28	SUCATA DE TRILHOS	Kg	3,00	3,00
II-29	SUCATA DE TUBOS DE AÇO	Kg	2,50	2,50
II-30	SUCATA DE TUBOS DE AÇO	Kg	1,80	1,80
II-31	SUCATA DE VERGALHÃO	Kg	1,50	1,50
II-32	SUCATA DE BOLAS DE MOINHO	Kg	2,00	2,00
II-33	SUCATA FERROVIÁRIA	Kg	3,00	3,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda