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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 875/2019

12/09/2019 05:35:55

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PORTARIA 875 SUTRI, DE 11-9-2019
(DO-MG DE 12-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida modificação na Portaria 860 SUTRI, de 23-7-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-8-2019 a 31-1-2020.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

2.2.17

 Caipirinha Taverna de Minas

de 271 a 360 ml

9,39

2.2.18

Caipirinha Taverna de Minas

 de 671 a 760 ml

 28,10

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

4.309

Cana Boa

 de 671 a 1000 ml

35,16

4.310

 Criptonita Ouro pet

de 361 a 520 ml

 2,90

4.311

 Criptonita Ouro pet

 de 671 a 1000 ml

6,05

4.312

Criptonita Prata pet

 de 361 a 520 ml

2,82

4.313

Criptonita Prata pet

 de 671 a 1000 ml

 5,89

4.314

Macainha Ouro pet

de 361 a 520 ml

3,59

4.315

Macainha Ouro pet

de 671 a 1000 ml

7,62

4.316

 Macainha Prata pet

 de 361 a 520 ml

3,51

4.317

 Macainha Prata pet

de 671 a 1000 ml

7,46

4.318

 Pipirote Ouro pet

 de 361 a 520 ml

3,26

4.319

 Pipirote Ouro pet

 de 671 a 1000 ml

7,00

4.320

 Pipirote Prata pet

de 361 a 520 ml

 3,15

4.321

 Pipirote Prata pet

 de 671 a 1000 ml

 6,78

4.322

 Decisão Ouro

 de 181 a 360 ml

15,90

4.323

Decisão Prata

 de 521 a 670 ml

 19,90

4.324

 Decisão Prata

 de 671 a 760 ml

 28,00

4.325

 Sabicana Ouro

 de 671 a 760 ml

36,00


”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

1.2.4

Arriba Mexicale

de 671 a 760 ml

19,80

(...)

 (...)

 (...)

(...)

4.87

 Decisão Ouro

de 521 a 670 ml

 23,96

4.88 Decisão Ouro

de 671 a 1000 ml

 35,00

 

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

4.210

 Sabicana Ouro

 de 521 a 670 ml

 29,49

(...)

 (...)

(...)

 (...)

8.2.2

Intencion

 de 761 a 1000 ml

 14,90

(...)

 (...)

(...)

(...)

18.2.10

 Intencion

de 361 a 520 ml

 6,14

18.2.11

Intencion

 de 761 a 1000 ml

15,88

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

18.2.13

 Korolewa

de 1501 a 2500 ml

14,98

(...

) (...)

(...)

 (...)

22.1.22

Capricho

de 671 a 1000 ml

 6.98

(...)

(...)

 (...)

(...)

22.1.42

 Master Gold

de 671 a 1000 ml

8,99

(...)

 (...)

 (...)

(...)

22.1.63

 Rayslof

de 671 a 1000 ml

11,00

(...)

 (...)

 (...)

(...)


”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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