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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 875/2019

12/09/2019 05:35:55

PORTARIA 875 SUTRI, DE 11-9-2019
(DO-MG DE 12-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida modificação na Portaria 860 SUTRI, de 23-7-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-8-2019 a 31-1-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.2.17	Caipirinha Taverna de Minas	de 271 a 360 ml	9,39
2.2.18	Caipirinha Taverna de Minas	de 671 a 760 ml	28,10
(...)	(...)	(...)	(...)
4.309	Cana Boa	de 671 a 1000 ml	35,16
4.310	Criptonita Ouro pet	de 361 a 520 ml	2,90
4.311	Criptonita Ouro pet	de 671 a 1000 ml	6,05
4.312	Criptonita Prata pet	de 361 a 520 ml	2,82
4.313	Criptonita Prata pet	de 671 a 1000 ml	5,89
4.314	Macainha Ouro pet	de 361 a 520 ml	3,59
4.315	Macainha Ouro pet	de 671 a 1000 ml	7,62
4.316	Macainha Prata pet	de 361 a 520 ml	3,51
4.317	Macainha Prata pet	de 671 a 1000 ml	7,46
4.318	Pipirote Ouro pet	de 361 a 520 ml	3,26
4.319	Pipirote Ouro pet	de 671 a 1000 ml	7,00
4.320	Pipirote Prata pet	de 361 a 520 ml	3,15
4.321	Pipirote Prata pet	de 671 a 1000 ml	6,78
4.322	Decisão Ouro	de 181 a 360 ml	15,90
4.323	Decisão Prata	de 521 a 670 ml	19,90
4.324	Decisão Prata	de 671 a 760 ml	28,00
4.325	Sabicana Ouro	de 671 a 760 ml	36,00

”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
1.2.4	Arriba Mexicale	de 671 a 760 ml	19,80
(...)	(...)	(...)	(...)
4.87	Decisão Ouro	de 521 a 670 ml	23,96
4.88 Decisão Ouro	de 671 a 1000 ml	35,00
(...)	(...)	(...)	(...)
4.210	Sabicana Ouro	de 521 a 670 ml	29,49
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.2	Intencion	de 761 a 1000 ml	14,90
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.10	Intencion	de 361 a 520 ml	6,14
18.2.11	Intencion	de 761 a 1000 ml	15,88
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.13	Korolewa	de 1501 a 2500 ml	14,98
(...	) (...)	(...)	(...)
22.1.22	Capricho	de 671 a 1000 ml	6.98
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.42	Master Gold	de 671 a 1000 ml	8,99
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.63	Rayslof	de 671 a 1000 ml	11,00
(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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