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Rio de Janeiro

Divulgados índices para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão

Portaria SUAR 27/2019

24/07/2019 09:55:02

PORTARIA 27 SUAR, DE 23-7-2019
(DO-RJ DE 24-7-2019)

ITCD - Base de Cálculo

Divulgados índices para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão
Este Ato divulga os índices multiplicadores para a apuração da base de cálculo do ITCD, nos termos do artigo 20 da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017.
Cabe esclarecer que os índices multiplicadores são associados aos bairros, distritos, regiões administrativas ou zonas de aglomerações urbanas ou rurais específicas que integram a sua área de atuação e situações ou casos especiais que justifiquem a adoção de índices próprios.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §1º do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº SEI-04/070/000990/2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Os índices multiplicadores aplicáveis para a apuração da base de cálculo do ITD, nos termos do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de dezembro de 2017, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

FÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE
Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO

Código do Município

Município

Multiplicador Urbano

Multiplicador Rural

1

Angra dos Reis

2,5

2,5

2

Araruama

1,8

2,5

3

Barra do Piraí

2,5

2,5

4

Barra Mansa

3,0

2,5

5

Bom Jardim

2,5

1,8

6

Bom Jesus de Itabapoana

2,5

2,5

7

Cabo Frio

2,5

2,5

8

Cachoeiras de Macacu

2,5

2,5

9

Cambuci

2,5

2,5

10

Campos dos Goytacazes

2,5

2,5

11

Cantagalo

2,5

2,5

12

Carmo

5,0

1,8

13

Casimiro de Abreu

2,5

2,5

14

Conceição de Macabu

2,5

2,5

15

Cordeiro

1,0

2,5

16

Duas Barras

2,5

2,5

17

Duque de Caxias

2,5

2,5

18

Engenheiro Paulo de Frontin

2,5

2,5

19

Itaboraí

2,5

2,5

20

Itaguaí

2,5

2,5

21

Itaocara

2,5

2,5

22

Itaperuna

2,5

2,5

23

Laje de Muriaé

2,5

2,5

24

Macaé

1,1

2,5

25

Magé

2,5

2,5

26

Mangaratiba

2,5

2,5

27

Maricá

2,5

2,5

28

Mendes

2,5

2,5

29

Miguel Pereira

2,5

2,5

30

Miracema

3,0

2,5

31

Natividade

2,5

2,5

32

Nilópolis

2,5

2,5

33

Niterói

2,0

2,5

34

Nova Friburgo

3,0

1,8

35

Nova Iguaçú

2,5

2,5

36

Paracambi

2,5

2,5

37

Paraíba do Sul

1,0

2,5

38

Parati

2,5

2,5

39

Petrópolis

2,5

2,5

40

Piraí

2,5

2,5

41

Porciúncula

2,5

2,5

42

Resende

2,7

2,5

43

Rio Bonito

2,5

2,5

44

Rio Claro

1,5

2,5

45

Rio das Flores

1,5

2,5

46

Santa Maria Madalena

2,5

2,5

47

Santo Antônio de Pádua

2,5

2,5

48

São Fidélis

2,5

2,5

49

São Gonçalo

1,5

2,5

50

São João da Barra

2,5

2,5

51

São João de Meriti

2,5

2,5

52

São Pedro da Aldeia

1,8

2,5

53

São Sebastião do Alto

2,5

2,5

54

Sapucaia

2,0

2,5

55

Saquarema

1,5

2,5

56

Silva Jardim

2,5

2,5

57

Sumidouro

5,0

1,8

58

Teresópolis

2,5

2,5

59

Trajano de Morais

2,5

2,5

60

Três Rios

1,5

2,5

61

Valença

1,5

2,5

62

Vassouras

2,5

2,5

63

Volta Redonda

2,0

2,5

64

Rio de Janeiro

Convênio

2,5

65

Arraial do Cabo

2,5

2,5

66

Italva

2,5

2,5

67

Paty do Alferes

2,5

2,5

68

São José do Vale do Rio Preto

1,5

2,5

69

Itatiaia

1,5

2,5

70

Quissamã

2,5

2,5

71

Cardoso Moreira

2,5

2,5

72

Belford Roxo

2,5

2,5

73

Guapimirim

2,5

2,5

74

Queimados

2,5

2,5

75

Quatis

2,5

2,5

76

Varre Sai

2,5

2,5

77

Japeri

2,5

2,5

78

Comendador Levy Gasparian

3,0

2,5

79

Rio das Ostras

2,5

2,5

80

Aperibe

3,0

2,5

81

Areal

1,6

2,5

82

São Francisco de Itabapoana

2,5

2,5

83

Iguaba Grande

1,8

2,5

84

Pinheiral

2,5

2,5

85

Carapebus

2,5

2,5

86

Seropédica

2,5

2,5

87

Porto Real

2,5

2,5

88

São José de Ubá

2,5

2,5

89

Tanguá

2,5

2,5

90

Macuco

2,5

2,5

91

Armação dos Búzios

2,5

2,5

92

Mesquita

2,5

2,5


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