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PJ que intermediam locação em conjunto apresentam a Dimob com valores proporcionais da operação

Solução de Consulta COSIT 237/2019

22/08/2019 17:25:01

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 237 COSIT, DE 19-8-2019
(DO-U DE 21-8-2019)

DIMOB – Normas para Apresentação

PJ que intermediam locação em conjunto apresentam a Dimob
com valores proporcionais da operação


A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
“As pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis devem apresentar a declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias individualmente, na qual devem informar como Rendimento Bruto, Valor da Comissão e Imposto Retido, valores proporcionais à sua participação na operação, calculados mediante aplicação do percentual de participação estabelecido pelo contrato de intermediação.
Dispositivos Legais: Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, arts. 1º, 2º e 3º”

Íntegra da Solução de Consulta.



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