Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Portaria SEFAZ 135/2019
13/09/2019 07:17:02
PORTARIA 135 SEFAZ, DE 12-9-2019 (DO-MT DE 13-9-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas Foram introduzidas, com efeitos a partir das datas indicadas, modificações na Portaria 132 SEFAZ, de 2-9-2019, que instituiu lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes.
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