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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 516/2019

13/09/2019 09:14:39

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PORTARIA 516 SEFAZ, DE 5-9-2019
(DO-MA DE 11-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Blade Energy

1000 ml

5,69

Energético Furioso

1000 ml

4,85

Energético Vruau Energy Drink

1000 ml

5,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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