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Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 21/2019

13/09/2019 09:13:36

ATO 21 COTEPE/PMPF, DE 12-9-2019
(DO-U DE 13-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Em atendimento a solicitação da Sefaz do Estado do Estado de Mato Grosso, fica alterado o Ato 20 Cotepe/PMPF, de 9-9-2019, na linha referente aos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis especificados, a serem aplicados, neste Estado, a partir de 16-9-2019 como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso por meio de mensagem eletrônica do dia 11.09.2019, registrada no processo SEI nº 12004.100936/2019-05, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 20/19, de 9 de setembro de 2019, na linha referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

UF

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL
 

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

MT

*4,5772

**6,5593

**4,0034

**3,9051

*7,4199

*7,4199

**4,6123

*2,7353

2,6990

2,2000

    

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

BRUNO PESSANHA NEGRIS

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