Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros
Ato Normativo UNATRI 18/2019
Foi alterado o Anexo II do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
16/09/2019 09:14:44
ATO NORMATIVO 18 UNATRI, DE 11-9-2019 (DO-PI DE 13-9-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cigarro
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros Foi alterado o Anexo II do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
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