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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2701/2019

17/09/2019 10:43:52

PORTARIA 2.701 SAT, DE 16-9-2019
(DO-MS DE 17-9-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto fécula de mandioca, com efeitos a partir de 18-9-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do re¬ferido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: fécula de mandioca, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2701, de 16 de setembro de 2019

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA

FECULA E FARINHA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

17797

FECULA DE MANDIOCA - 1KG - A GRANEL

2

1,58

A

72919

FECULA DE MANDIOCA - 1TON - A GRANEL

2

1.580,00

A

72917

FECULA DE MANDIOCA - 20KG - 1FD - SACO

2

31,60

A

72918

FECULA DE MANDIOCA - 25KG - 1SC - SACO

2

39,50

A


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado

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